Regulamento

EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Avenida Tucunaré nº 720
CEP: 06460-020 – Tamboré - Barueri - SP
CNPJ: 52.106.911/0001-00

Serão promocionadas as impressoras e multifuncionais Epson EcoTank modelos L120, L380, L395, L455, L495, L575, L805, L1300, L1800, M105 e M205.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 10 de outubro de 2017 e término em 31 de janeiro de 2018, e será realizada em todo o território nacional.

1.2. O término da presente promoção poderá ser antecipado caso todos os 300 (trezentos) brindes aqui ofertados sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado.

2. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Promoção os consumidores, pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas, que adquirirem um dos produtos promocionados pela Promotora.

2.2. Ao abrir a embalagem do produto adquirido, o consumidor poderá encontrar um cartão indicativo de um brinde.

2.1.1. Nesta hipótese, o Participante deverá guardar consigo o produto, notas fiscais e o cartão premiado. Poderá vir a ser exigida, para a entrega da premiação, a apresentação do número de série do produto, notas fiscais e do cartão premiado.

2.3. Todos os consumidores que encontrarem o cartão premiado, deverão acessar o site www.promocaononstop.com.br, visando solicitar o seu brinde; bem como inscrever-se na promoção homônima, que será realizada simultaneamente a esta na modalidade de Sorteio.

2.3.1. Para tanto, deverá solicitar o seu brinde e sua inscrição na promoção de sorteio, no período de 0h01m do dia 10.10.2017 até às 23h59m do dia 31.01.2018.

2.4. Para resgatar seu brinde, o participante deverá acessar o site www.promocaononstop.com.br e realizar o seu cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome completo, RG, CPF ou CNPJ, data de nascimento (se for o caso), e-mail, telefone com DDD, endereço completo, número da série da impressora, Número da Nota Fiscal de Compra da impressora e aceitar os termos do Regulamento.

2.4.1. Também deverá ser informado no momento do cadastro a premiação e o PINCODE 6 (seis) dígitos alfanuméricos contido no cartão.

2.4.2. Também será solicitado ao participante a criação de uma senha para posterior acesso ao site.

2.4.3. Em caso de dúvidas relativas ao cadastro o participante poderá esclarecê-las através do número 0800 indicado no site da promoção.

2.4.4. O cartão deverá ser guardado pelo contemplado, pois a Promotora exigirá a apresentação deste para a entrega do prêmio.

2.5. Não poderão participar da Promoção os funcionários da Promotora, da Ogilvy & Mather Brasil e da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda, bem como qualquer pessoa ou funcionário de organização privada que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

2.5.1. Caso algum dos contemplados nesta promoção estiver no grupo de impedidos acima, sua participação será desconsiderada e o valor correspondente ao brinde será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

3. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

3.1. Dado o fluxo esperado de participantes, serão emitidos 300 (trezentos) cartões indicativos de vale-brinde.

3.2. Os vales-brindes serão emitidos em série única e conterão a data de emissão de 10.10.2017.

4. DOS BRINDES

4.1. Serão ofertados como premiação nesta promoção 300 (trezentos) brindes, conforme abaixo:

Brinde Quantidade VALOR UNITÁRIO - R$ VALOR TOTAL - R$
Vale-combustível 100 R$500,00 R$50.000,00
Vale-Táxi (99 Táxi) 100 R$500,00 R$50.000,00
Kit de tintas (4 garrafas 664) 100 R$500,00 R$50.000,00

4.2. Os brindes ofertados nesta promoção totalizam o montante de R$ 123.996,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais).

5. DA EXIBIÇÃO DOS BRINDES

5.1. Os brindes ofertados por sua natureza serão mencionados e representados por meio de fotos ilustrativas no material de divulgação da promoção.

5.2. De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes do início da promoção.

6. DA ENTREGA DOS BRINDES

6.1. Os contemplados deverão seguir as instruções constantes do cartão premiado, visando a entrega do seu brinde, que ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados da data de recebimento dos documentos informados no momento do seu contato com a Promotora.

6.2. O consumidor deverá apresentar RG, CPF ou CNPJ, cartão premiado, número da série do produto e a nota fiscal de compra da impressora. Caso não os apresente, o prêmio poderá não lhe ser entregue.

6.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que o contemplado possa ter.

6.4. Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

6.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO BRINDE

7.1 O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pelas Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

8. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1. A promoção e seu Regulamento serão divulgados por meio de materiais de comunicação nos pontos de venda e nos demais locais escolhidos livremente pela empresa Promotora, bem como no site www.promocaononstop.com.br.

8.2. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência do recebimento do brinde, a utilização, pela empresa promotora ou sua agência, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta promoção, pelo período de 1 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento de ônus.

8.3. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidos à Caixa Econômica Federal, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.promocaononstop.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1. A participação está condicionada ao cumprimento integral do disposto no regulamento desta promoção.

9.2. Não será permitida, sob pena de não entrega do brinde, a participação de menores de 18 (dezoito) anos.

9.3. Os brindes, que em sua totalidade ou em parte não podem ser convertidos em dinheiro, serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados mediante a entrega dos cartões premiados na forma indicada pela Promotora no momento do contato.

9.4. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do ganhador para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 2-5774/2017.

EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Avenida Tucunaré nº 720
CEP: 06460-020 – Tamboré - Barueri - SP
CNPJ: 52.106.911/0001-00

Serão promocionadas as impressoras e multifuncionais Epson EcoTank modelos L120, L380, L395, L455, L495, L575, L805, L1300, L1800, M105 e M205.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 10 de outubro de 2017 e término em 21 de fevereiro de 2018, e será realizada em todo o território nacional.

1.2. O período de participação na promoção será no período compreendido entre as 0h01m do dia 10.10.2017 até às 23h59m do dia 31.01.2018.

2. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Promoção os consumidores, pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas, que, ao adquirirem um dos produtos promocionados, encontrarem dentro da embalagem o cartão premiado com o código promocional (PINCODE ) alfanumérico.

2.2. Para assegurar a participação o consumidor que encontrar o cartão premiado deverá, no período das 0h01m do dia 10.10.2017 às 23h59m do dia 31.01.2018 (horários de Brasília), acessar o site www.promocaononstop.com.br e informar o PINCODE com 6 (seis) dígitos alfanuméricos, impresso no cupom premiado contido no interior da embalagem do produto promocionado.

2.3. Uma vez validado o PINCODE informado, o participante deverá inscrever-se informando os seguintes dados, além de aceitar os termos do Regulamento:

Se pessoa física: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, endereço completo com CEP, número da série da impressora, Número da Nota Fiscal de Compra da impressora.

Se pessoa jurídica: razão social, nome do contato, CNPJ, IE, e-mail, telefone com DDD, endereço completo com CEP, número da série da impressora, Número da Nota Fiscal de Compra da impressora.

2.3.1. O Participante deverá guardar consigo o produto, notas fiscais e os cupons com PINCODE S impressos legíveis que cadastrou na Promoção. Em caso de premiação poderá ser exigida a apresentação do número de série do produto, notas fiscais e cupons cadastrados no decorrer da Promoção, não se restringindo somente àquelas que tenham gerado o Número da Sorte contemplado.

2.3.2. Cada cupom, com seu respectivo PINCODE , poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) vez para os efeitos desta Promoção.

2.3.3. Fica desde já determinado que cada Participante poderá cadastrar, durante o período da Promoção, em seu nome e CPF/CNPJ, no máximo, 01 (um) produto.

2.3.4. Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral.

2.4. Cada PINCODE cadastrado nesta promoção fará com que o consumidor receba 1 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio desta promoção.

2.5. Caso o número do PINCODE no cupom encontrado na embalagem do Produto promocionado esteja ilegível, o Participante deverá ligar para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa Promotora para receber as instruções de como proceder.

2.6. O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos Números da Sorte, com os quais o consumidor concorrerá a prêmios aqui descritos.

2.6.1. Os participantes poderão consultar o Número da Sorte com o qual estão concorrendo, através do site da promoção www.promocaononstop.com.br, informando seu CPF ou CNPJ.

2.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.8. Não poderão participar da promoção os funcionários e colaboradores da empresa Promotora, bem como empresas e agência ou quaisquer pessoas que estejam de alguma forma envolvidas com esta promoção.

2.8.1. Com o objetivo de cumprir o exposto no item 2.8, os responsáveis terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar. Na hipótese de ser contemplado uma pessoa impedida, seu Número da sorte será considerado nulo, e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação constante do item 3.3.

3. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

3.1. Para o sorteio desta promoção, será utilizada uma série única, com 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00.000 a 99.999.

3.1.1. Os números de ordem serão distribuídos de forma aleatória e equitativamente aos participantes da promoção.

3.2. Para obtenção dos Números da Sorte vencedores, identificadores dos 10 (dez) consumidores contemplados com o prêmio descrito no item 4.1, serão utilizados os algarismos das unidades simples, lidos de cima para baixo, do 1º ao 5º prêmio da extração da Loteria Federal do dia 21.02.2018.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 2 8 3 5 9
2° Prêmio 5 7 8 2 3
3° Prêmio 3 5 6 0 1
4° Prêmio 1 1 7 0 7
5º Prêmio 3 8 9 6 5

Exemplo de Número da Sorte base: 93.175.

3.2.1. Além do número de ordem base, serão contemplados também com o prêmio do item 4.1 os 9 (nove) números de ordem distribuídos imediatamente inferiores.
- Considerando o exemplo acima seriam contemplados os Números da Sorte: 93.175, 93.174, 93.173, 93.172, 93.171, 93.170, 93.169, 93.168, 93.167, 93.166.

3.3. Caso o número de ordem base não encontre correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o Números da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao distribuído imediatamente inferior.

3.4. Caso a Extração da Loteria Federal aqui mencionada, deixe de ser realizada na data prevista, será utilizado o resultado da próxima Extração que venha a ser realizada.

4. PRÊMIOS

4.1. Cada um dos 10 (dez) contemplados na forma deste Plano, terá definido como prêmio 1 (um) conjunto de prêmios composto por:
1 (um) vale-combustível no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 1 (uma) credencial do Sem Parar com crédito correspondente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 1 (um) pacote de dados 4G no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 1 (um) Voucher do 99 Táxi no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e 116.666 (cento e dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis) milhas do Programa Multiplus, correspondentes ao valor de R$ 3.500,00. O conjunto de prêmios totaliza o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

4.2. O valor total dos prêmios ofertados nesta promoção atinge o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

5.2. Os prêmios serão descritos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.promocaononstop.com.br.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. O resultado da promoção será divulgado no site da promoção, www.promocaononstop.com.br, sendo os ganhadores avisados desta condição por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastro na presente promoção.

6.2. A Promotora poderá solicitar ao contemplado que envie, ao endereço a ser indicado por esta, a nota/cupom fiscal e o PINCODE que cadastrou na promoção, para validação e posterior entrega do prêmio.

6.2.1. A nota/cupom fiscal e PINCODE deverão encontrar-se íntegros e legíveis, sendo que o não atendimento a este requisito poderá implicar na desclassificação do participante e o prêmio poderá ser atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.2.2. Caso seja solicitado pela Promotora, o participante fará o envio da documentação digitalizada e providenciará, na entrega do prêmio, a retirada dos documentos físicos.

6.2.3. Na eventualidade da Promotora exigir os documentos aqui previstos e o consumidor contemplado se recusar a enviá-los, ou mesmo que não se consiga sua validação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ele poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.2.4. Da mesma forma, caso a empresa Promotora não consiga contato com o participante sorteado pelos dados fornecidos no cadastro no prazo de até 15 dias a contar da data do sorteio, este será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.3. O prêmio será entregue pela Promotora ao contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data do resultado, no endereço indicado por ele no cadastro efetuado para participação da promoção.

6.3.1. O contemplado deverá apresentar CNPJ/CPF e RG originais e fornecer cópias, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

6.3.2. Caso o participante contemplado se recusar a entregar e firmar os documentos previstos no item anterior, ele poderá ser desclassificado e o prêmio poderá ser atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.4. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

6.4.1. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

6.6. A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

6.7. A Promotora é integralmente responsável pelo prêmio a ser distribuído ao participante contemplado.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.promocaononstop.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

7.2. Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado.

7.3. A autorização aqui descrita, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o prazo de prescrição.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.promocaononstop.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promocaononstop.com.br.

9.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

9.7. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio ou, ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa.

9.8. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

9.9. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

9.10. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem suas inscrições, na forma das regras estabelecidas neste Regulamento.
Ainda que de posse do produto promocionado e sua nota/cupom fiscal, o não envio dos dados pessoais e da compra de acordo com o estabelecido implica a não participação na Promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 1-5773/2017